Processo Criminal e Ação Penal
Defesa técnica ao longo de toda a ação penal, da resposta à acusação até a sentença, com análise minuciosa das provas.
Como funciona
A ação penal começa quando o juiz recebe a denúncia do Ministério Público. A pessoa é citada e, em regra, tem dez dias para apresentar resposta à acusação por meio de advogado. Nessa peça a defesa pode alegar nulidades, indicar testemunhas e pedir provas.
Depois vêm a audiência de instrução, o interrogatório e as alegações finais. O que não for discutido nessas fases pode ficar de fora de um eventual recurso, então a defesa é planejada desde a resposta à acusação.
O que o advogado faz
- 01Estudo completo do processo e definição da estratégia de defesa.
- 02Resposta à acusação, com preliminares e pedido de provas.
- 03Avaliação de acordos, como a suspensão condicional do processo, quando cabíveis.
- 04Participação nas audiências, com inquirição de testemunhas e preparo do interrogatório.
- 05Impugnação de provas ilícitas e de nulidades processuais.
- 06Alegações finais e acompanhamento até a sentença.
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Dúvidas comuns
Ver todas as dúvidasRecebi uma citação criminal. Quanto tempo eu tenho?
Em regra, o prazo para a resposta à acusação é de dez dias, contados da citação. Procure um advogado assim que receber o documento.
O que acontece se eu não comparecer à audiência?
O réu citado que deixa de comparecer sem justificativa pode ter o processo seguindo sem a sua presença. Se houver impossibilidade real, avise o advogado com antecedência para que a situação seja comunicada ao juízo.
Posso trocar de advogado com o processo em andamento?
Sim. Você pode constituir um novo advogado em qualquer fase do processo. O novo defensor estuda o que já foi feito e assume a partir do ponto em que o caso está.
Veja também
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Dr. Arthur Viana Rolim, OAB/SP 345.940.