Recursos, Habeas Corpus e Tribunais Superiores
Habeas corpus, apelação e atuação nos tribunais, inclusive no STJ e no STF, com revisão técnica da condenação ou da prisão.
Como funciona
Contra a sentença cabe apelação, que leva o caso ao tribunal. Em regra, o prazo é de cinco dias. Sem recurso dentro do prazo, a decisão transita em julgado.
O habeas corpus não tem prazo e serve para combater prisão ilegal ou ameaça ilegal à liberdade, em qualquer fase. No STJ e no STF, os recursos discutem a aplicação da lei e não reexaminam as provas, por isso a questão precisa ter sido debatida nas instâncias anteriores.
O que o advogado faz
- 01Análise da sentença ou do acórdão para identificar as teses de recurso.
- 02Apelação, recurso em sentido estrito e embargos.
- 03Habeas corpus com pedido liminar nos tribunais estaduais e federais, no STJ e no STF.
- 04Recurso especial e recurso extraordinário.
- 05Sustentação oral nos tribunais.
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Dúvidas comuns
Ver todas as dúvidasQuanto tempo tenho para recorrer de uma sentença criminal?
O prazo para interpor apelação é, em regra, de cinco dias a partir da intimação da sentença. Como o prazo é curto, procure um advogado assim que tiver ciência da decisão.
Quando cabe habeas corpus?
Sempre que alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. É usado, por exemplo, contra prisão preventiva sem fundamentação concreta ou excesso de prazo.
Posso contratar um advogado só para o recurso?
Sim. O advogado estuda o que foi produzido na primeira instância e identifica as teses disponíveis para o tribunal.
Veja também
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Dr. Arthur Viana Rolim, OAB/SP 345.940.