Crimes Econômicos e contra a Administração Pública
Defesa técnica em casos de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade documental e delitos no exercício de função pública.
Como funciona
Essas investigações costumam ser longas, envolver muitos documentos e incluir medidas como busca e apreensão e bloqueio de bens logo no início.
Para servidores públicos, um mesmo fato pode gerar processo criminal, procedimento administrativo e ação de improbidade. Cada esfera tem regras próprias, e o que é dito em uma pode repercutir nas outras, por isso a defesa coordena as três.
O que o advogado faz
- 01Defesa em inquéritos e ações penais por corrupção, peculato e crimes correlatos.
- 02Atuação em casos de lavagem de dinheiro e de falsidade documental.
- 03Resposta a busca e apreensão e pedido de liberação de bens bloqueados.
- 04Análise técnica de documentos, movimentações financeiras e perícias.
- 05Avaliação de acordos previstos em lei.
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Dúvidas comuns
Ver todas as dúvidasO que fazer em caso de busca e apreensão?
Não obstrua a diligência e chame um advogado imediatamente. Peça para ver o mandado, verifique o que ele autoriza, acompanhe a apreensão e solicite a relação dos itens levados. Evite prestar declarações sem orientação.
Posso ter os bens bloqueados antes da condenação?
Sim. A lei permite medidas patrimoniais durante a investigação, desde que preenchidos os requisitos legais. A defesa pode questionar o bloqueio, seu valor e sua necessidade.
O processo administrativo depende do criminal?
As esferas são, em regra, independentes. No entanto, uma absolvição criminal que reconheça a inexistência do fato ou que o acusado não foi o autor repercute nas demais.
Veja também
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Dr. Arthur Viana Rolim, OAB/SP 345.940.